Brazil
April 4, 2018
Com 360 votos a 2 na Câmara, e 50 votos a 1 no Senado, senadores e deputados rejeitam o veto do presidente da República, Michel Temer, frente a dispositivo que isentava sementes e mudas da cobrança do Funrural, essa decisão gera uma economia de mais R$ 65 milhões para o setor de sementes de soja
Mais uma conquista para a Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass). Na última terça-feira (3) em uma sessão histórica no Congresso Nacional, senadores e deputados federais votaram contra o veto do presidente da República, Michel Temer, referente a alguns pontos do Projeto de Lei (PLC 165/2017) que criou o Programa de Regularização Tributária Rural. O chamado Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais (Lei 13.606/2018). Com o apoio da Abrass e o trabalho firme da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi derrubado o veto sobre o dispositivo que isenta sementes e mudas da cobrança do Funrural.
Desde o início de janeiro, após a publicação da Lei 13.606/2018, com vários vetos presidenciais, a Abrass vem promovendo ações em prol da derrubada dos vetos do Funrural, em especial o que beneficia o setor de produção de sementes de soja. “Atendendo ao pedido da Abrass, foi acrescentado ao texto do PL, que resultou na Lei 13.606/2018, o dispositivo que isentava da cobrança do Funrural a produção destinada ao plantio ou reflorestamento, ou seja, retira as sementes e mudas dos produtos agrícolas tributados pelo Funrural”, explica o Secretário Executivo da Abrass, Leonardo Machado.
Contudo, o presidente, Michel Temer, vetou este dispositivo. Dessa forma, a Abrass e a FPA voltaram a trabalhar de maneira incessante, junto aos deputados e senadores, para que o veto sobre a isenção da cobrança do Funrural sobre as sementes fosse apreciado e derrubado. Tantos esforços e trabalho duro foram recompensados nesta terça-feira (3), com 360 votos da Câmara dos Deputados e 50 votos do Senado contrários à manutenção do Veto 8/2018. “Diante da derrubada do veto presidencial, o setor de sementes e mudas passará a não ser tributado pela contribuição previdenciária do produtor rural, sendo está uma grande conquista para todos do agronegócio, em especial os produtores de sementes de soja”, declara o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja, Marco Alexandre.
Ainda de acordo com o presidente da Abrass, “esta é uma importante conquista do setor e da Associação, onde como fruto de um trabalho da entidade economizou-se, somente no setor de sementes de soja, mais de R$ 65 milhões, recursos estes que antes da derrubada do veto seriam encaminhados aos cofres públicos e agora voltam a ser destinados ao produtor de sementes de soja”, salienta Marco.
Sendo assim, os dispositivos vetados pelo presidente seguirão para promulgação em até 48 horas ou e passarão a integrar essa lei.
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