Brazil
February 26, 2018
Cade aprova fusão entre as duas empresas, mas com restrições.
Em Assembleia Geral realizada na última quarta-feira (21), a Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass), discutiu e apresentou os resultados do julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em relação à compra da Monsanto pela Bayer. Além disso, foi analisado também o processo administrativo aberto pelo Cade que visa investigar as possíveis condutas anticoncorrências praticado pelas duas empresas.
Para a Abrass a compra da Monsanto pela Bayer poderá causar impactos significativos na produção de sementes de soja, o que traz muita insegurança ao produtor de sementes. Foi com este cenário que a Abrass ingressou como terceiro interessado junto ao Cade na análise desta fusão, com o objetivo de resguardar o sementeiro.
Ao analisar os dois casos distintos, o julgamento da fusão e o inquérito aberto, os presentes avaliaram positivamente a ação, tanto pelo lado das restrições impostas pelo CADE, com também pelo lado do desenrolar das próximas ações a serem desenvolvidas. “Hoje nós temos voz dentro do Cade, graças aos pleitos aqui discutidos com vistas para as melhorias das ações feitas em prol do agronegócio nacional”, afirmou o presidente da Abrass, Marco Alexandre.
Cade aprova união Monsanto e Bayer, mas impõem restrições
No dia 7 de fevereiro (quarta-feira), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra da empresa norte-americana Monsanto pela alemã Bayer. A compra foi condicionada à venda de ativos da empresa alemã em sementes de soja, algodão e herbicidas não-seletivos, além da imposição de medidas comportamentais.
De acordo com o Cade as empresas terão de adotar medidas comportamentais que garantirão a ampla concorrência no mercado, como por exemplo, a proibição de contratos de exclusividade, o uso de regras de transparência e o veto de venda casada.
O relator do caso, Paulo Burnier, afirma que: “os remédios são substanciais e endereçam de modo direto e satisfatório as preocupações apontadas pelo Cade e será feito o monitoramento do mercado de perto nos próximos anos”.
Conforme consta no parecer, a compra da Monsanto pela Bayer, tornará a empresa alemã “dominante em elos fundamentais da cadeia das principais culturas, fortalecendo, de forma preocupante, a posição da empresa junto aos canais de distribuição”.
Entenda o caso
Em setembro de 2016, a Bayer anunciou a compra da Monsanto, por US$ 66 bilhões, desde então o processo vem sendo analisado por autoridades de defesa da concorrência de 29 países, sendo que 14 já aprovaram a união das empresas. Espera-se que as companhias concluam a venda e compra até o final de 2018.
A análise por parte do Cade começou em maio do ano passado e investiga as praticas de condutas unilaterais que caracterizem como infração econômica, conforme consta no art. 36 da Lei nº 12.529/2011. A fusão entre as duas empresas resultará na criação da maior companhia integrada de pesticidas e sementes do mundo.
A ação movida pelo Cade conta com o apoio e interesse da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass), Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Brasil), Dow Agrosciences e DuPont, também em processo de união.
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