Brazil
January 30, 218
Diretoria da Abrass reunida com presidente da FPA, Nilson Leitão
A Diretoria da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass) esteve reunida na última quarta-feira (24) com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT), para solicitar apoio à derrubada do veto do Funrural que prevê tributação sobre mudas e sementes. Estimativa do setor avalia que a cobrança sobre sementes e mudas pode custar cerca de R$ 50 milhões ao setor.
“A Abrass, junto com a FPA, vai trabalhar na mobilização dos parlamentares para essa demanda que atinge diretamente os produtores de sementes. A expectativa é que logo que se iniciarem os trabalhos na Câmara dos Deputados, já se faça a análise dos vetos”, afirmou o presidente da Abrass, Marco Alexandre Bronson e Sousa. Segundo ele, há um comprometimento da Frente com a demanda do setor devido ao tamanho do impacto da medida para os produtores.
Nilson Leitão informou que a FPA já trabalha para derrubar os vetos impostos pelo governo federal. “O que não conseguimos no projeto, vamos garantir na derrubada dos vetos. Os produtores não ficarão prejudicados”, destacou.
A preocupação dos produtores com a incidência da tributação se justifica pelo alto custo dos royalties que já são repassados ao produto final. “Seria mais uma cobrança para onerar o custo de produção e consequentemente o preço das sementes no mercado”, alerta o secretário-executivo da Abrass, Leonardo Machado.
Outro tema tratado no encontro com o presidente da FPA foi a votação da Lei de Proteção de Cultivares. A Abrass é a favor da continuidade das discussões, mas solicitou que haja celeridade para finalização do tema na Comissão Especial da Câmara que analisa a matéria. “A expectativa é que ocorram mais duas sessões em fevereiro para depois ir para a votação”, adiantou o presidente da Abrass.
Entenda o caso do Funrural
O Funrural é o imposto que incide sobre a receita bruta da comercialização dos produtores rurais, pessoa física ou jurídica, mas que normalmente é pago por meio de substituição tributária – ou seja, quem recolhe o dinheiro, descontado dos preços dos produtos fornecidos pelos produtores rurais, é a empresa que os compra.
Havia dúvida se esse imposto era legal ou não, sendo que a maioria dos tribunais julgava que não. No entanto, em março de 2017 o Supremo Tribunal Federal decidiu que o imposto é legal, e que, portanto, todos deveriam estar recolhendo-o desde a sua criação, no começo dos anos 90.
Como a decisão de legalidade pegou vários produtores rurais de surpresa, o governo está oferecendo um parcelamento dessa dívida, e é esse parcelamento que foi sancionado pelo presidente da República, Michel Temer. A adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) deve ser efetuada até o dia 28 de fevereiro de 2018.
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