Brazil
February 6, 2017
Na última quarta-feira (01), a ABRASS participou do dia de oficina do Instituto Pensar Agropecuária. Na ocasião, foram apresentados os trabalhos das Comissões do IPA para as entidades do setor. A associação participou da oficina das Comissões: Defesa Agropecuária e Política Agrícola.
Atualmente, a ABRASS tem acompanhado de perto o trabalho da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei No 0827/2015, referente à alteração da Lei de Proteção de Cultivares (Lei No Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997), cujo relator é o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). No momento, o deputado aguarda um acordo para a votação do relatório que sugere alterações na Lei de Proteção de Cultivares. Desta forma, está marcada para o dia 22 de fevereiro, às 14h, uma reunião para discutir as contribuições das entidades para o relatório.
Outros assuntos legislativos que a ABRASS acompanha são:
Projeto de Lei nº 5.746, de 2005 (Senador Marcelo Crivella), Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.
Projeto de Lei nº 3.325, de 2015 (Dep. Jerônimo Goergen), Altera a Lei nº 4.829, de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas.
Projeto de Lei nº 6.432, de 2013 (Dep. Ivan Valente) – Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas.
Projeto de Lei nº 3.200, de 2015 (Dep. Covatti Filho) – Dispõe sobre a Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental, seus Componentes e Afins, bem como sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de defensivos fitossanitários e de produtos de controle ambiental, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Senado nº 326, de 2016 (Senador Dário Berger) – Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária.
Topics
Species
