Brazil
April 18, 2016
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Desde 2012 no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), André Peralta assumiu, recentemente, nova posição no ministério: deixou a coordenadoria de Sementes e Mudas e tornou-se diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA). O “sim” para o convite, segundo ele, foi dado, devido ao gosto por desafios. “O DFIA já é muito organizado, mas as três áreas têm seus problemas e complicações. Insumos de qualidade são itens essenciais para a agricultura moderna e participar das discussões de normas e padrões, organizar o registro e estabelecer critérios pra fiscalização desses produtos é uma experiência profissional maravilhosa”, afirma.
Foto: Reprodução/Facebook
Apesar disso, como destacou Peralta, a nova posição exigiu ponderação diante das prioridades. Um dos temas mais urgentes, segundo ele, é a demora nos registros na área de agrotóxicos. “Embora isso não dependa exclusivamente do MAPA - envolve ANVISA e IBAMA -, o Ministério tem que estar preparado pra atender a demanda em um prazo razoável. Não considero razoável um registro demorar mais de 30 dias pra ser emitido, se os outros órgãos anuentes já fizeram a sua parte”, opina.
O problema maior em relação a isso, de acordo com o diretor, é o fato de que a Coordenação de Agrotóxicos tem a importância de um departamento, com estrutura de um serviço. “Muitos técnicos já passaram por lá, mas poucos restaram. A estrutura é pequena, então temos que otimizá-la. Temos que concentrar os recursos naquilo que é realmente essencial, otimizar processos”, completa.
Mas esta não é a única dificuldade que Peralta encara. Para ele, o mais difícil é assumir o novo cargo em um momento de contingenciamento de recursos e desmantelamento do quadro de fiscais.
Recentemente, o Ministério sofreu alterações estruturais, com a a fusão com o Ministério da Pesca e Aquicultura. O resultado foi o fim de 220 cargos comissionados, a extinção de quatro secretarias e uma redução de mais de 50% em contratos e convênios. Além disso, vários profissionais estão passando pelo processo de aposentadoria e deixando seus cargos, que não estão sendo reocupados.
“Isso não é privilégio do DFIA, é geral. Só que na Coordenação de Agrotóxicos a demanda por registro aumentou enquanto o quadro de servidores diminuiu. Na Coordenação de Sementes precisamos contratar serviços de pós-controle, revisar as Regras para Análise de Sementes... Em todas as áreas precisamos de reuniões para harmonizar os procedimentos da fiscalização. Como fazer isso com pouco dinheiro e pouca gente, sem prejudicar as fiscalizações?”, questiona.
Burocracia necessária
Apesar disso e de todas as demais dificuldades em torno da atuação do MAPA, Peralta acredita na importância das regras e exigências do ministério.
“As regras estão aí pra serem cumpridas. Se são burocráticas ou não, devem ser cumpridas. Além das exigências técnicas, já por demais complicadas, existem as legais. As penalidades são pesadas, causam um desgaste tremendo. No mundo ideal não aplicaríamos multas, ninguém quer aplicar multas... Mas a lei está aí e é dever do MAPA zelar pelo cumprimento da legislação”, afirma.
Entre outros fatores, alguns dos mais discutidos, são a certificação e o uso de sementes salvas. Para Peralta, a produção de semente é uma atividade muito importante e que envolve muita tecnologia, desde o desenvolvimento da cultivar até a embalagem e o armazenamento. Justamente por isso, segundo ele, a taxa de utilização de sementes no Brasil deveria ser mais alta.
Segundo ele, o principal entrave nesta questão é que “existe uma falsa percepção de que o custo da semente é muito elevado. Mas se o agricultor pretende alta produtividade, não pode economizar no básico, que é a semente. Com a agricultura do jeito que está hoje, partindo de uma semente ruim, a chance de se obter algum ganho é praticamente nula”, aconselha.
Lei de Proteção de Cultivares
Outro assunto que está causando vários debates no setor é em relação à possível alteração da Lei de Proteção de Cultivares. Entre outros apontamentos, o projeto, apresentado pelo deputado federal Dilceu Sperafico (PP/PR), prevê a criação de Grupos Multidiciplinares de Cultvares (GMC). Formados por representantes dos obtentores vegetais, produtores de sementes e agricultores, esses grupos teriam como um de seus objetivos a discussão e determinação do valor dos royalties que seriam cobrados dos agricultores no uso próprio de sementes.
Em relação a este tema, Peralta afirma que a lei precisa garantir mecanismos para remuneração justa do obtentor até porque, de acordo com ele, a indústria nacional de sementes só deslanchou depois da Lei de Proteção de Cultivares. “Mas o remédio não pode matar o doente. Não adianta proteger o obtentor e deixar o produtor à mercê. Deve haver um equilíbrio”, finalizou.
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