Brasília, Brazil
February 17, 2010
Os pedidos de proteção intelectual sobre novas variedades de plantas, concedidos pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), podem ser efetuados diretamente no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Basta acessar www.agricultura.gov.br, seção Serviços, Proteção de Cultivares, programa Cultivarweb.
Além de facilitar o envio e o acompanhamento dos requerimentos de proteção, o sistema reúne as informações do ministério sobre cultivares, incluindo a base de dados do Registro Nacional de Cultivares (RNC), que habilita sementes e mudas à comercialização.
Segundo a coordenadora do SNPC, Daniela Aviani, o sistema permite ao público e aos fiscais federais agropecuários acesso aos dados sobre as cultivares protegidas e registradas e a documentos como as publicações do Diário Oficial da União e certificados emitidos. “O sistema facilita o acompanhamento dos processos de proteção e registro, além de consultas interativas com o banco de dados de cultivares protegidas no SNPC e inscritas no RNC. Tudo com rapidez e segurança”, explica.
Proteção Intelectual - A proteção de cultivares garante o direito legal dos melhoristas de vegetais, profissionais especializados em obter novas plantas com características superiores a partir das existentes, os, utilizando engenharia genética e outros métodos tradicionais e de biotecnologia. A proteção à propriedade intelectual baseia-se na Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no Decreto Nº 2.366/2007.
Ao comprar sementes ou mudas de cultivares protegidas, o consumidor paga, embutido no preço, valor aproximado de 0,5 a 3 %, que é revertido à instituição que registrou a variedade de planta. O valor do direito autoral (royalty) permite à instituição recuperar os investimentos efetuados e prosseguir em novas pesquisas.
O SNPC concede o Certificado de Proteção de Cultivar, reconhecendo a propriedade intelectual sobre as plantas. Além disso, assegura o livre exercício do direito dos melhoristas e defende o interesse nacional na proteção de novas espécies vegetais.
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