Brazil
September 17, 2009
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio/MCT) aprovou na 126ª Reunião Plenária, realizada nesta quinta-feira (17), em Brasília, a liberação comercial de três variedades de milho geneticamente modificado resistente a insetos. A decisão para os três pedidos foi por 15 votos favoráveis e quatro contrários.
Os pedidos correspondiam aos itens 3 da pauta da reunião, sobre a liberação comercial de milho geneticamente modificado resiste a insetos; 13 sobre a liberação comercial de milho tolerante a insento e ao glifosato MON 531 x MON 1445, e 14 sobre pedido de liberação comercial de milho Bt 11 x GA 21, conforme artigo 4, da Resolução Normativa nº 5 da CTNBio.
Além das solicitações para liberação comercial, a CTNBio aprovou 22 pedidos de liberação planejada no meio ambiente (pesquisa). A comissão permitiu ainda a inclusão de 10 solicitações na Relação de Certificados de Qualidade em Biossegurança (CQB). No item de importação e exportação de material genético, foi aprovada a solicitação de plantas de banana geneticamente modificada.
A 127ª Reunião Plenária da CTNBio está marcada para o próximo dia 15 de outubro, às 9h, no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), em Brasília (DF).
A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada por meio da lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a Organismo Geneticamente Modificado (OGM), bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.
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