Brazil
November 10, 2011
Após quase um ano de discussão, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou, nesta quinta-feira (10), a resolução de Monitoramento Pós-Liberação Comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs), também conhecidos como transgênicos.
O novo sistema (ilustrado no fluxograma anexo) modifica a norma atual e permite a definição de prazos diferenciados para o acompanhamento de produtos liberados comercialmente pela comissão. A resolução de monitoramento recebeu 16 votos a favor, quatro contrários e uma abstenção.
A secretaria executiva da CTNBio informou que a nova legislação, a partir da publicação, permitirá que a comissão possa ser mais eficiente e específica para cada tipo de monitoramento dos organismos liberados. A norma vigente define cinco anos de monitoramento e, com a alteração, a comissão passará a regular o tempo e a decidir sobre a forma de monitorar.
No encontro de hoje, realizado no auditório da Agência Espacial Brasileira (AEB/MCTI), em Brasília, não houve liberação comercial. Além do plano de monitoramento, o grupo aprovou o calendário de 2012. A comissão tem dez reuniões agendadas para o ano que vem, sendo a primeira marcada para o início de fevereiro.
A última reunião da CTNBio de 2011 acontece nos dia 7 e 8 de dezembro, no auditório do MCTI.
Fluxograma - monitoramento de OGM
tapas de monitoramento fixadas em resolução da CTNBio
A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada através da Lei 11.105, de 24 de março de 2005, cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao governo federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança, relativa a organismos geneticamente modificados, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGMs e derivados.
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