Brasília, 05 de fevereiro de 2018

Source

ABRASEM / Direitos de Propriedade Intelectual

Nos últimos anos o agronegócio brasileiro recebeu grandes investimentos, especialmente no setor de sementes, com a biotecnologia, melhoramento genético clássico e molecular e unidades de manufatura de sementes. A continuidade desse fluxo de investimento se dá, principalmente, em função da evolução tecnológica contínua adotada pelo produtor brasileiro, do fortalecimento do arcabouço institucional e regulatório do país, do respeito aos direitos de propriedade intelectual, tanto de patentes como de proteção de cultivares, assim como ao incentivo à utilização de semente certificada e legal.

Acreditamos que a segurança jurídica e institucional é fundamental para que as empresas desenvolvam produtos e tecnologias ainda mais competitivas, com positivos benefícios ao agronegócio nacional.

Nesse sentido, a opinião apresentada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial- INPI no processo judicial que questiona a patente da soja Intacta RR2-Pro, preocupa-nos. É fundamental a manutenção de um ambiente de negócios estável, que preserve os direitos de propriedade intelectual e incentive novos investimentos, bem como assegurar o respeito e fortaleza dos direitos de propriedade intelectual.

Confiamos que o INPI, no momento correto, avaliará os argumentos de ambas as partes, com a devida profundidade e consistência, a fim de que possamos continuar a confiar na estabilidade das decisões da autarquia e seguir as atividades de pesquisa, multiplicação e comercialização de sementes, todas desenvolvidas pelo setor, com a segurança necessária.

Eventos como esse trazem preocupação ao mercado, afetando segmentos econômicos além do agro que, igualmente, possuem patentes que protegem as suas inovações.

Seguimos confiando nas instituições, sobretudo no Poder Judiciário que avaliará o caso.

Website: http://www.abrasem.com.br

Published: February 5, 2018