Brazil
May 30, 2016
As diversas instituições que discutem a modernização da Lei de Proteção de Cultivares (827/2015) cujo relator é o deputado Nilson Leitão, ainda não chegaram a um consenso sobre as alterações necessárias para sua apreciação pela Câmara dos deputados. O último evento a respeito ocorreu no último dia 26 de abril, quando Abrasem e Braspov se reuniram em Brasilia, com representantes de produtores de
sementes de diversos estados, para se atualizarem a respeito das discussões e avaliarem o texto elaborado anteriormente em conjunto por diversas instituições de representação do setor.
Representaram a Apasem o secretario Ralf Udo Dengler e o conselheiro Raphael Rodrigues Fróes. Após retornar da reunião, Ralf relatou que:
“as conversas com a Aprosoja e Abrass foram interrompidas após o envio de ofício da Braspov e Abrasem solicitando que o relatório do deputado Nilson Leitão fosse revisado e fosse adotada a proposta enviada pelos obtentores, montada em conjunto com MAPA e Embrapa. A negociação está em andamento e será solicitada uma prorrogação de 60 dias para que se elabore um texto de lei mais adequado aos obtentores e produtores de sementes”.
O secretário da Apasem relata, ainda, que está havendo forte pressão de duas instituições para aprovar modernização da lei, porém, com temas de interesses restritos.
No dia 8 de Abril, a Abrasem e a Braspov encaminharam aos deputados Evandro E. Roman, presidente da Comissão Especial, e Nilson Leitão, relator, o documento contento o posicionamento dessas instituições relativo à nova Lei de Proteção de Cultivares. Na correspondência encaminhando o documento, os signatários afirmam:
“Em nome da Braspov e da Abrasem, encaminhamos, através deste, nossas contribuições à análise sobre o PL 823/2015. Trata-se de posições especificas destas duas associações acerca dos pontos em que não foi possível o consenso com as demais associações. Agradecemos pela oportunidade da nossa participação, considerando que nossas entidades Braspov e Abrasem, representam o segmento mais afetado e interessado em que estas alterações na Lei de Proteção de Cultivares atinja pleno êxito na busca de equilíbrio dos interesses do Brasil sem, no entanto, deixar de cumprir sua finalidade especifica que é de estimular o máximo possível os investimentos em pesquisa varietal de todos os produtos de interesse de nossa Agricultura. Permanecemos em alerta para as contribuições que forem necessárias no decorrer dos próximos passos desta nobre tarefa legislativa que vossas Excelências lideram no Congresso”.
O documento, com sete páginas, avalia uma a uma as alterações propostas,fazendo considerações para sua aprovação ou não, embasadas na legislação e o direito dos obtentores e produtores de sementes.
Link:Proposta Abrasem e Braspov
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