Nádia Faggiani
Repórter da Agência Brasil

A decisão final do painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu hoje ganho de causa ao Brasil em relação aos subsídios norte-americanos ao algodão não está vinculada a futuras negociações agrícolas no mercado internacional, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores.

Segundo o coordenador-geral de Contenciosos do Itamarati, ministro Roberto Carvalho de Azevedo, o que a decisão da OMC aponta é que é que os Estados Unidos têm que cumprir com as regras e obrigações já assumidas pelo país. “Não deve haver nenhuma vinculação entre obrigações já existentes e outras que venham a ser acordadas na Rodada de Doha da OMC”, disse Roberto Carvalho.

O Itamarati esclarece que os subsídios domésticos não são proibidos, mas não devem causar prejuízo grave a outros países membros da OMC. A Cláusula de Paz foi um dos temas questionados pelo Brasil no painel da OMC. Segundo o governo brasileiro, ela não é aplicada para proteger países pobres. A Cláusula de Paz determinava que, mesmo que houvessem subsídios e os preços fossem depreciados em relação ao comércio internacional, nenhum país poderia reclamar na OMC se esses subsídios fossem inferiores aos definidos em 1992. Hoje, com o fim da Cláusula de Paz, os países podem recorrer na OMC pela redução dos subsídios.

Assim como no caso do algodão, o governo brasileiro também aguarda resultados positivos em relação ao painel preliminar da OMC sobre subsídios ao açúcar, fornecidos pela União Européia aos produtores europeus. O painel sobre o açúcar será discutido no final de julho. A diferença em relação ao algodão, segundo o governo brasileiro, é que o açúcar é uma commodity produzida essencialmente por países desenvolvidos de maneira competitiva, enquanto o algodão é a base da produção agrícola dos países em desenvolvimento.

 
Decision favorable to Brazil on cotton will not affect future negotiations

Brasília, June 21, 2004 (Agência Brasil) - The final decision, Friday (18), by the World Trade Organization (WTO) panel granting Brazil a victory on the question of American cotton subsidies will have no impact on future international agricultural market negotiations, according to the Ministry of Foreign Relations.

According to the Ministry's Coordinator-General in charge of Litigation, Minister Roberto Carvalho de Azevedo, what the WTO decision determines is that the United States must comply with the rules and obligations it has already assumed. "There ought not to be any link between already existing obligations and others that may be adopted during the WTO's Doha Round," Carvalho affirmed.

The Ministry clarifies that domestic subsidies are not prohibited, but they should not cause serious harm to other WTO member-countries. The Peace Clause was one of the points questioned by Brazil at the WTO panel. According to the Brazilian government, this provision was not used to protect poor countries. The Peace Clause stipulated that, even if subsidies existed and prices were lowered vis-à-vis the world market, no country could complain to the WTO if these subsidies were inferior to the levels defined in 1992. Currently, with the termination of the Peace Clause, countries can appeal to the WTO to have subsidies reduced.

Therefore, as in the case of cotton, the Brazilian government awaits a positive outcome from the WTO preliminary panel on sugar subsidies granted by the European Union to European producers. The panel on sugar will hold discussions at the end of July. The difference between sugar and cotton, according to the Brazilian government, is that sugar is essentially a commodity produced competitively by developed countries, while cotton is a basis of agricultural production in developing countries.

Reporter: Nádia Faggiana